27 de abril é o dia nacional da empregada doméstica. Em Curitiba haverá um dia comemorativo, na Praça Rui Barbosa, organizado pelos sindicatos da categoria com apoio do INSS e da Prefeitura de Curitiba.
PEC DAS DOMÉSTICAS
As empregadas domésticas já podem
comemorar a aprovação do projeto de emenda constitucional (PEC das domésticas), que garante direitos
trabalhistas. Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade (66 a
0), a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) que assegura aos domésticos direitos
iguais aos dos demais trabalhadores. A PEC das domésticas, como ficou
conhecida, entrará em vigor na próxima terça-feira, quando a nova
legislação será promulgada pelo Congresso, em sessão solene. Assim, a
categoria passará a ter direito, imediatamente, à jornada diária de oito
horas. O que exceder será hora extra e deve ser pago com 50% sobre a
hora normal. Outros benefícios, como FGTS obrigatório, adicional
noturno, salário família e assistência gratuita aos filhos dependentes
de até 6 anos, exigirão regulamentação.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada há 70 anos, mas só
agora as domésticas terão os mesmos direitos dos outros trabalhadores.
A profissão de empregada doméstica passou por uma evolução na última década, devido ao crescimento da economia brasileira. Com o aumento da geração de emprego e a melhora da educação, muitas trabalhadoras se especializaram e passaram a exercer outras funções.
Como a renda das famílias também aumentou, a demanda pelo serviço da trabalhadora doméstica cresceu. Essa equação de aumento de postos de trabalho e menor oferta de profissionais fez com que os salários, sobretudo nas grandes capitais, aumentassem consideravelmente nesse setor tão importante para o Brasil e que emprega mais de 6,7 milhões de mulheres (contra 500 mil homens).
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